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Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande
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Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande
Legislação ·
há 17 anos
Lei nº 488 de 01 de janeiro de 2007
"DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 2007"....
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Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande
Legislação ·
há 17 anos
Lei nº 491 de 01 de setembro de 2007
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE "ASSÉDIO MORAL" NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS....
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Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande
Legislação ·
há 21 anos
Lei nº 433 de 01 de maio de 2003
ESTABELECE O MENOR VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ....
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Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande
Legislação ·
há 43 anos
Lei nº 392 de 09 de julho de 1981
"DESIGNA O DIA 23 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, COMO DATA COMEMORATIVA DENOMINADA: `O DIA DOS DESBRAVADORES`"....
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Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande
Legislação ·
há 18 anos
Lei nº 362 de 01 de janeiro de 2006
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 15.000,00"....
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Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande
Legislação ·
há 22 anos
Lei nº 254 de 01 de janeiro de 2002
AUTORIZA O OCUPANTE DO CARGO DE GERENTE MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURÍDICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ, A EXERCER ADVOCACIA FORA DAS FUNÇÕES...
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Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande
Legislação ·
há 18 anos
Lei nº 209 de 08 de janeiro de 2006
AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande
Legislação ·
há 18 anos
Lei nº 24 de 22 de setembro de 2006
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL, PARA INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE ESPORTES, LAZER E TURISMO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE....
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Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande
Legislação ·
há 22 anos
Lei nº 33 de 17 de maio de 2002
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, RELATIVO A ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS....
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Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande
Legislação ·
há 54 anos
Decreto nº 2108 de 01 de janeiro de 1970
ALTERA O DECRETO 1.763 /2007, QUE ESTABELECE AS DIVISÕES, SEÇÕES E SETORES E REGULAMENTA AS FUNÇÕES DE CHEFIA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA...
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